Política de Privacidade

1. Introdução

A EmiteMax está comprometida em proteger a privacidade dos dados de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Informações que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo e nome da empresa
• CPF/CNPJ
• Email e telefone
• Endereço completo
• Inscrição Estadual e Municipal

2.2 Dados Fiscais

• Certificados digitais (A1/A3)
• Informações de produtos e serviços
• Dados de notas fiscais emitidas
• Códigos NCM, CFOP, CST
• Valores, impostos e destinatários

2.3 Dados de Uso

• Endereço IP e localização
• Logs de acesso e atividades
• Dispositivo e navegador utilizados
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas

2.4 Dados de Pagamento

• Informações de cartão de crédito (criptografadas)
• Histórico de pagamentos
• Método de pagamento preferido

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e operar nossos serviços de emissão de notas fiscais
• Processar transações e pagamentos
• Enviar notas fiscais e documentos por email
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades
• Treinar modelos de IA para sugestão de NCM (dados anonimizados)
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Enviar comunicações sobre atualizações e novidades

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados com base em:

• Consentimento: Você nos autoriza expressamente ao criar sua conta
• Execução de Contrato: Necessário para fornecer nossos serviços
• Obrigação Legal: Cumprimento de exigências fiscais e tributárias
• Interesse Legítimo: Melhoria de serviços e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• SEFAZ: Transmissão obrigatória de notas fiscais aos órgãos fiscais
• Receita Federal: Cumprimento de obrigações tributárias
• Provedores de Serviço: Empresas que nos auxiliam (hospedagem, pagamento, email)
• Ordem Judicial: Quando exigido por lei ou autoridades competentes

Nunca vendemos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível
• Backups regulares e redundância de servidores
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado
• Auditorias de segurança periódicas

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Notas Fiscais: 5 anos (conforme legislação fiscal)
• Dados Cadastrais: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
• Logs de Acesso: 6 meses
• Dados de Pagamento: Conforme exigências legais e contratuais

Após esses períodos, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos (LGPD)

• Acesso: Solicitar cópia de todos os seus dados
• Correção: Atualizar ou corrigir informações incorretas
• Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados (ressalvadas obrigações legais)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Se opor a determinados tratamentos

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email: contato@emitemax.com.br

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Manter sua sessão ativa (cookies essenciais)
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma (Google Analytics)
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

10. Uso de Inteligência Artificial

Utilizamos IA para sugestão automática de códigos NCM:

• Os modelos são treinados com dados anonimizados
• Não identificamos produtos a usuários específicos nos dados de treinamento
• As sugestões não contêm informações pessoais
• Você pode optar por não utilizar esta funcionalidade

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos tal situação, excluiremos os dados imediatamente.

12. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos que existam salvaguardas adequadas de proteção.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. Recomendamos revisar esta página regularmente.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas:

• Email: contato@emitemax.com.br
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode registrar reclamações junto à ANPD em caso de tratamento inadequado de dados pessoais: www.gov.br/anpd